Política de Privacidade

Última atualização: 24 de setembro de 2026.

Esta Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais de quem visita o site carolinachiavaloni.com.br ou entra em contato pelos canais nele indicados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

1. Quem é a controladora dos dados

Carolina Chiavaloni, sociedade de advocacia inscrita na OAB/SP sob o nº 70.326 e no CNPJ sob o nº 68.478.455/0001-50, com endereço na Alameda Santos, 771 – Conj. 61 – Cerqueira César, São Paulo – SP, CEP 01419-001. Contato para assuntos de privacidade: contato@carolinachiavaloni.com.br.

2. Quais dados coletamos

• Dados que você nos envia: nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem enviada pelo formulário de contato, por e-mail ou pelo WhatsApp.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas, data e horário de acesso, coletados automaticamente por meio de cookies e registros do servidor.
• Dados sensíveis: por atuarmos em Direito da Saúde, você pode nos relatar informações sobre sua saúde ou de familiares. Esses dados recebem proteção reforçada e são tratados apenas na medida necessária para analisar e atender a sua demanda. Recomendamos não enviar laudos, exames ou relatórios médicos pelo formulário do site; eles serão solicitados, quando necessário, por canal adequado.

3. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e agendar atendimento;
• Analisar a sua situação e prestar os serviços jurídicos contratados;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive perante a OAB;
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Manter o funcionamento, a segurança e a melhoria do site.

4. Bases legais

O tratamento se apoia nas hipóteses do art. 7º da LGPD, em especial: procedimentos preliminares e execução de contrato a pedido do titular, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse. Para dados de saúde, aplicam-se as hipóteses do art. 11 da LGPD, como o consentimento do titular e o exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial.

5. Sigilo profissional

Todas as informações compartilhadas no contexto de uma consulta ou atendimento são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, independentemente de haver contratação.

6. Compartilhamento

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Os dados podem ser tratados por prestadores que viabilizam o funcionamento do site e da comunicação (como hospedagem, e-mail, WhatsApp/Meta e Google Maps), sempre limitados à finalidade do serviço, e podem ser compartilhados com autoridades públicas ou com o Poder Judiciário quando necessário para cumprir a lei ou defender os seus interesses no processo.

7. Cookies

O site utiliza cookies necessários ao seu funcionamento e, eventualmente, cookies de terceiros vinculados a recursos incorporados, como mapas e botões de redes sociais. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.

8. Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitados os prazos legais de guarda e os prazos prescricionais aplicáveis. Mensagens de contato que não resultarem em contratação são descartadas quando deixarem de ser necessárias.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, como conexão criptografada (HTTPS) e acesso restrito às informações.

10. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento, quando esta for a base legal. As solicitações podem ser feitas pelo e-mail contato@carolinachiavaloni.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.